Glossário

ADUTORA - São os condutos destinados a ligar as fontes de abastecimento de água bruta às estações de tratamento de água, situadas além das imediações dessas fontes, ou os condutos ligando estações de tratamento, situadas nas proximidades dessas fontes, a reservatórios distantes que alimentam as redes de distribuição.

ÁGUA NÃO CONVERTIDA EM RECEITA - ANCR - Diferença entre o volume distribuído e o volume efetivamente consumido dividida pela quantidade média de ligações no período.

ANA - Agência Nacional de Águas, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente - MMA, criada através da Lei Federal nº 9.984, de 17.07.2000, e é responsável pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e pela coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

BACIA HIDROGRÁFICA - É uma área definida topograficamente (divisor com outra bacia hidrográfica), onde toda a chuva que cai no seu interior é drenada por um curso d’água (rio principal) ou um sistema conectado de cursos d’água (afluentes ao rio principal). Toda a vazão efluente é descarregada através de uma simples saída ("boca" do rio) no ponto mais baixo da área.

CAGR - (Compound Annual Growth Rate ou Taxa de Crescimento Anual Composta) mede a taxa composta média anual de crescimento de retorno de um investimento durante determinado período de anos. Ela representa então, o ganho anual uniformizado obtido com um investimento durante um determinado horizonte temporal.

COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA - É um órgão colegiado com atribuições normativas, consultivas e deliberativas e o foro principal para o conhecimento, o debate de problemas, o planejamento e a tomada de decisão sobre os usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica de sua jurisdição.

CONTRATO DE CONCESSÃO - Contratos firmados com Municípios para a prestação de serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário.

ECONOMIA - Imóvel de uma única ocupação, ou subdivisão de imóvel com ocupação independente das demais, perfeitamente identificável ou comprovável em função da finalidade de sua ocupação legal, dotado de instalação privativa ou comum para o uso dos serviços de abastecimento de água ou de coleta de esgoto. Ex: um prédio com 10 apartamentos pode possuir uma única ligação e 10 economias.

ESGOTAMENTO SANITÁRIO - Conjunto de obras e instalações destinadas à coleta, transporte, afastamento, tratamento e disposição final das águas residuárias da comunidade, de uma forma adequada do ponto de vista sanitário.

ESGOTO TRATADO - Esgoto que passou por um tratamento para a remoção de substâncias poluidoras e organismos insalubres.

ETA (ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA) - Representa o conjunto de instalações e equipamentos destinados a realizar o tratamento da água bruta.

ETE (ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO) - Representa o conjunto de instalações e equipamentos destinados a realizar o tratamento de esgotos.

FLUORETAÇÃO - É uma das etapas do tratamento da água e consiste na adição de pequenas quantidades de flúor, com o objetivo melhorar o desenvolvimento dos dentes da população atendida e reduzindo a incidência de cárie dentária.

FOSSA SÉPTICA - Unidade de tratamento primário de esgoto doméstico na qual é feita a separação e a transformação físico-química da matéria sólida contida no esgoto, normalmente construída em lugares onde não existe rede coletora de esgotos.

HIDROMETRAÇÃO - Utilização de equipamento para a medição do volume de água consumido por uma ligação predial.

HIDRÔMETRO - É o aparelho destinado a medir e indicar o volume de água que o atravessa, ou seja, o consumo de água, popularmente conhecido como contador de água em ligações domiciliares ou prediais.

ÍNDICE DE ATENDIMENTO - População atendida em relação à população urbana das localidades operadas.

ÍNDICE DE PERDA DE FATURAMENTO - Volume produzido menos o volume faturado, dividido pelo volume produzido, multiplicado por 100.

LEI DO SANEAMENTO - Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.

LIGAÇÃO - Ramal predial conectado à rede de distribuição de água ou à rede coletora de esgoto. Pode estar ativa ou inativa.

MANANCIAL SUBTERRÂNEO - É todo aquele cuja água provenha dos interstícios do subsolo, podendo aflorar à superfície (fontes, bicas de água, minadouros) ou ser elevada artificialmente através de conjuntos motor-bomba (poços rasos, poços profundos, galerias de infiltração).

MANANCIAL SUPERFICIAL - É aquele constituído pelos córregos, rios, riachos, lagos, represas, açudes, barramentos, etc. que, como o próprio nome indica, têm o espelho de água na superfície terrestre.

OUTORGA - É um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, em que o usuário recebe uma autorização para fazer uso da água, através da utilização de uma determinada vazão, de uma fonte hídrica, especifica em um local definido, para um determinado uso, durante um determinado período de tempo e que pode lhe assegurar um direito, o direito de uso da água.

PERDAS E DESPERDÍCIOS - Trata-se de perdas de água num sistema de abastecimento público, na adução, no tratamento, na rede distribuidora, nas ligações domiciliares e os desperdícios praticados pelo usuário. Consideram-se também perdas de captação, armazenamento ou distribuição de água para o uso industrial ou usos na irrigação cujas eficiências são muito baixas, existem visíveis perdas de água ou de uso indevido/inapropriado.

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Lei que dispõe sobre os princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

REDE DE DISTRIBUIÇÃO - A rede de distribuição consiste na última etapa de um sistema de abastecimento de água, constituindo-se de um conjunto de condutos assentados nas vias públicas ou nos passeios, aos quais se conectam os ramais domiciliares. Dessa forma, a função da rede de distribuição é conduzir as águas tratadas aos pontos de consumo, mantendo suas características de acordo com o padrão de potabilidade.

RESERVATÓRIO - Lugar onde a água é acumulada para servir às múltiplas necessidades humanas, em geral formadas pela construção de barragens nos rios ou pela diversão da água para depressões no terreno ou construído como parte de sistemas de abastecimento de água, antes ou depois de estações de tratamento. (FEEMA, 1990).

RESÍDUOS SÓLIDOS - São materiais heterogêneos, resultante das atividades humanas, denominados lixos, sendo orgânicos, principalmente os restos vegetais e animais, e inorgânicos como os vidros, papéis, plásticos, polímeros, metais, etc., os quais podem ser parcialmente reutilizados, reaproveitados ou remanufaturados, gerando, entre outros aspectos, proteção à saúde pública e economia de recursos naturais. Os resíduos sólidos na sua quase totalidade são transportados para os lixões ou aterros e constituem sério problema estético, econômico e, principalmente, sanitário, sempre havendo perigo de poluição dos recursos hídricos subterrâneos e superficiais.

SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO (SNIS) - Sistema que reúne informações e indicadores sobre a prestação dos serviços de água e esgotos provenientes de uma amostra de prestadores que operam no Brasil.

TRATAMENTO DO ESGOTO SANITÁRIO - Combinação de processos físicos, químicos e biológicos com o objetivo e reduzir a carga orgânica existente no esgoto sanitário antes de seu lançamento em corpos d’água, como: filtro biológico; lodo ativado; reator anaeróbio; valo de oxidação; lagoa anaeróbia; lagoa aeróbia; lagoa aerada; lagoa facultativa; lagoa mista; lagoa de maturação; fossa séptica de sistema condominial. (Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, 2000).

TRATAMENTO PRIMÁRIO - São os processos unitários empregados para remover uma alta percentagem de sólidos em suspensão e sólidos flutuantes, mas pequena ou nenhuma percentagem de substâncias coloidais ou dissolvidas. Inclui recalque, gradeamento e decantação primária.

TRATAMENTO SECUNDÁRIO - São os processos unitários destinados a remover ou reduzir as substâncias coloidais ou dissolvidas, obtendo como conseqüência a estabilização das matérias orgânicas pela oxidação biológica. "É projetado, principalmente, para reduzir os sólidos em suspensão e a DBO".

TRATAMENTO TERCIÁRIO - Operações unitárias que se desenvolvem após o tratamento secundário, visando ao aprimoramento da qualidade do efluente, por exemplo, a desinfecção, a remoção de fosfatos e outras substâncias.

VOLUME OUTORGADO - Volume indisponível para novas outorgas em função de outorgas já efetuadas no próprio corpo hídrico, ou em outros localizados à montante, devendo ser sempre igual ou inferior ao volume outorgável.

VOLUME OUTORGÁVEL - Máximo volume que pode ser outorgado em um corpo hídrico e cujo montante é composto pela soma do volume já outorgado com o volume ainda disponível para outorga.

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